CPI da TIM: deputados propõem multa de até R$ 50 milhões à operadora

Integrantes da CPI da TIM propõem multa milionária para operadora

Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada na Assembleia Legislativa de Alagoas apresentaram na manhã desta quinta-feira, dia 15, o relatório que apresenta os resultados de toda a investigação, iniciada em abril do ano passado. Os deputados votaram por unanimidade, para que o Congresso Nacional garanta que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) cumpra seu papel fiscalizador. Os parlamentares pediram, também a intervenção do Ministério Público Federal. 

Os parlamentares votaram ainda para sejam averiguadas as infrações penais cometidas pelos diretores da investigada (TIM), Leandro Henrique Lobo Guerra, gestor da área de relação institucional, e Charles Davis, gestor da área de rede da operadora. O pedido é para que ambos sejam indiciados por conduta típica especificada no artigo 171 do Código Penal Brasileiro – crime de estelionato.

A denúncia é baseada no relatório técnico, do qual dispõe os integrantes da CPI facilitado pela intervenção do deputado federal Renan Filho e também através dos depoimentos de Guerra e Davis que assumem que a remuneração de ambos se dá por meio de participação nos lucros da empresa. “Significa dizer que o usuário que utiliza o plano Infinity fizer uma ligação e ela for interrompida por problemas técnicos, o usuário será obrigado a fazer nova ligação, gerando nova receita para empresa, o que beneficiaria diretamente os diretores que são acusados de vender mais linhas telefônicas do que a capacidade de seus equipamentos permitem, causando o congestionamento e o bloqueio das ligações”, explicou Toledo.

Por fim, os membros da CPI pedem a reparação dos prejuízos causados aos consumidores, por meio de multa que pode variar de R$ 2 milhões a 50 milhões; bem como a proibição de que a operadora contrate novos serviços até solucionar todos os problemas técnicos.

Segundo Toledo, medida semelhante foi aprovada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte diante da mesma operadora de telefonia. Toledo classificou como fraudulentos os trabalhos realizados pela TIM no Estado e agradeceu ao Ministério Público de Arapiraca por ter motivado a CPI. De acordo com Toledo, os usuários do Agreste, em especial os de Arapiraca, são os mais prejudicados com a ineficiência dos serviços da operadora.

O relatório será entregue na tarde de hoje para a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Alagoas (OAB/AL) e amanhã (16), no período da manhã, deverá ser entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) e à Defensoria Pública do Estado. Integram a CPI da TIM os deputados: Ricardo Nezinho (PTdoB), que é o presidente, Sérgio Toledo (PDT), Gilvan Barros (PSDB), Ronaldo Medeiros (PT) e Dudu Holanda (PMN). Os suplentes são Luis Dantas (PMDB) e Jota Cavalcante (PMDB).

Alagoas 24 Horas